Condições de Utilização e Venda
As presentes Condições Gerais regulam o acesso e utilização do website da XIS BRAND, bem como as condições aplicáveis à compra de produtos através do mesmo. A utilização do website implica a aceitação integral das presentes condições por parte do Utilizador, que declara ter capacidade jurídica para celebrar contratos nos termos da lei. A XIS BRAND reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar os conteúdos do website, bem como as presentes condições, sendo tais alterações aplicáveis a partir da sua publicação, sem que estas afetem as encomendas já efetuadas e confirmadas.
Informação Geral
Titular: XIS BRAND
NIF: 267681712
email: xisbrandpt@gmail.com
MORADA: Rua Luísa Neto Jorge 471, 4455-570 Leça da Palmeira
Acesso ao Website
O acesso ao website é gratuito, sem prejuízo dos custos associados à ligação à internet suportados pelo Utilizador. De forma geral, não é necessário registo prévio para navegação no site.
Normas de Utilização
O Utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade com a lei, abstendo-se de praticar atos ilícitos ou que possam prejudicar os direitos da XIS BRAND ou de terceiros.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, design e elementos gráficos, são propriedade da XIS BRAND ou de terceiros autorizados, estando protegidos por lei. É expressamente proibida a sua reprodução ou utilização sem autorização prévia.
Processo de Compra
O processo de compra segue os seguintes passos:
- Seleção dos produtos
- Adição ao carrinho
- Introdução dos dados de envio
- Escolha do método de pagamento
- Confirmação da encomenda através de um botão que indique
expressamente a obrigação de pagamento.
A encomenda considera-se concluída após confirmação do pagamento, sendo posteriormente enviado ao Utilizador um e-mail de confirmação da encomenda com os respetivos detalhes.
A XIS BRAND reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro informático manifesto, indisponibilidade absoluta de stock ou suspeita de fraude. Em qualquer destas situações, o Utilizador será prontamente informado e o valor pago será integralmente reembolsado.
Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. São aceites os seguintes métodos de pagamento:
- MB WAY
- Cartão Bancário
- Multibanco
Entregas e extravio
As encomendas são enviadas através de transportadoras como CTT, DPD ou outras equivalentes. A entrega é efetuada na morada indicada pelo Utilizador, não sendo a XIS BRAND responsável por erros nos dados fornecidos.
No caso de extravio comprovado da encomenda durante o transporte, a XIS BRAND assume a responsabilidade perante o Utilizador, procedendo ao imediato reenvio de um novo artigo (sujeito a disponibilidade de stock) ou ao reembolso integral do valor pago.
Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo. Para o efeito, deverá comunicar a sua decisão por email (xisbrandpt@gmail.com). O produto deverá ser devolvido em perfeito estado, sem sinais de uso e, preferencialmente, na sua embalagem original. Os custos de devolução são suportados pelo Utilizador, salvo em caso de defeito ou erro imputável à XIS BRAND. A XIS BRAND compromete-se a efetuar o reembolso do valor do(s) artigo(s) no prazo máximo de 14 dias após a receção da devolução, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original.
Exclusões
Não são aceites devoluções de produtos personalizados ou feitos por encomenda, nos termos legais.
Garantia
Os produtos beneficiam de uma garantia legal de 3 anos, nos termos da legislação portuguesa. Em caso de defeito, o Utilizador poderá solicitar reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato. Caso o defeito se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o Utilizador pode exercer o seu direito de rejeição, solicitando a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato.
Responsabilidade
A XIS BRAND não se responsabiliza por danos indiretos, perdas de dados ou prejuízos decorrentes da utilização do website ou dos produtos.
Transportadoras e Extravio
Em caso de extravio da encomenda, será aberta reclamação junto da transportadora.
A resolução (reembolso ou reenvio) ficará dependente da conclusão do processo junto da mesma.
Alterações e Validade
Caso alguma disposição seja considerada inválida, as restantes mantêm-se plenamente em vigor.
Resolução de Litígios e Legislação Aplicável
As presentes condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a ma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).
Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, a XIS BRAND dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através do site www.livroreclamacoes.pt.